Termos de Serviço


Última atualização: 27/03/2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a relação entre o CENTRO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER OSVALDO ARDITO CACCCOA, inscrito no CNPJ sob o nº 31.904.978/0001-01, e os usuários que acessam nosso site ou utilizam nossos canais de atendimento digital.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o site https://eventosmarketing.com/ ou interagir com nossos sistemas de atendimento via WhatsApp, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2. OBJETO

A Instituição fornece canais digitais para suporte, informações sobre projetos sociais e atendimento aos assistidos e doadores. O uso destes canais deve seguir as normas de conduta e ética descritas neste instrumento.

3. REQUISITOS DE OPERAÇÃO E CONEXÃO

Para uma interação adequada com nossas ferramentas de atendimento (WhatsApp e Chatbot):

  • Conexão: O usuário deve possuir conexão estável com a internet.
  • Plataformas de Terceiros: O atendimento depende da disponibilidade das plataformas Meta (WhatsApp). A Instituição não se responsabiliza por instabilidades globais nestes serviços.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • Segurança do Usuário: A Instituição adota protocolos de segurança, mas não se responsabiliza por danos decorrentes de vírus, invasões ou falhas no dispositivo do próprio usuário.
  • Interrupções: Reservamo-nos o direito de interromper o atendimento para manutenções técnicas sem aviso prévio.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site, incluindo logotipos, textos, imagens e a marca CACCCOA, são de propriedade exclusiva da Instituição. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

6. CONDUTA E RESPEITO

Prezamos pelo respeito mútuo. A Instituição reserva-se o direito de encerrar o atendimento e bloquear usuários que apresentarem comportamento inadequado, incluindo agressividade, ofensas, assédio ou qualquer forma de discriminação.

7. PRIVACIDADE E DADOS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Instituição segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os detalhes sobre a coleta e uso de informações podem ser consultados em nossa Política de Privacidade.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Instituição poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias técnicas ou mudanças legislativas. A continuidade do uso após alterações confirma a aceitação dos novos termos.

9. FORO E LEGISLAÇÃO

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste documento.